Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 893 vezes
Indenização. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Culpa não configurada. Sinal amarelo. Excludente de responsabilidade.
Não deve o motorista do veículo que cruza o sinal amarelo, ser responsabilizado por eventual dano causado no choque com veículo que ultrapassa o sinal vermelho, sendo deste a culpa pelo sinistro
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 40928/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTES: MAURA MARQUES NOGUEIRA E OUTRO(S) APELADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA Número do Protocolo: 40928/2008 Data de Julgamento: 03-12-2008 EMENTA INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA NÃO CONFIGURADA - SINAL AMARELO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AVANÇO AO SINAL VERMELHO. Por dedução lógica, além da ...