4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

TJ reforma sentença e fixa juros

MP diz que erro médico matou a cantora Cássia Eller

RIO - Quase três anos depois, a morte da cantora Cássia Eller começa a ter suas causas reveladas. O resultado da perícia realizada pela equipe do Ministério Público estadual (MP) aponta que a cantora morreu por causa de um erro médico.

Multa de mora. Hipótese em que há lançamento de ofício. Art. 35-A da L. 8.212/1991, com a redação dada pela MP 449/2008.

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

OAB-SP critica Normativa do TST

Alimentos. Revisional.

Indemonstrada a redução nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, descabe a diminuição do quantum alimentar.

O livro Curso de Direito Cooperativo do Trabalho será lançado no canal TVIAB, nesta terça

O livro Curso de Direito Cooperativo do Trabalho será lançado no canal TVIAB, nesta terça.

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.