Recurso de revista. Membro de Conselho Fiscal. Estabilidade provisória.

Falência não afasta estabilidade de grávida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora grávida mesmo em caso de falência da empresa.

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado

Mantida prisão de motorista que provocou acidente ao dirigir na contramão

Motorista de caminhão estava embriagado ao colidir com carro de família. Três vítimas morreram na hora.

TJ manda TAM pagar por reunião de familiares das vítimas do vôo 3054

O desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, concedeu na terça-feira (15) liminar que obriga a TAM a pagar passagens e estadia para os familiares de vítimas do acidente com o vôo 3054 que queiram participar de reuniões da Afavitam (Associação dos Familiares de Vítimas da TAM).

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Deficiente isento de pagar IPVA

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Medida Provisória nº 349, de 22/01/07

Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais