STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Resultados futuros e antiaviamento

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba