Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Maior vitória percentual do presidente Lula foi no Amazonas e do candidato Geraldo Alckmin, no Rio Grande do Sul

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

AGU pediu o novo adiamento ao Supremo

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo

Proposta prevê restrições aos devedores de multas não vinculadas para não estimular a inadimplência

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

Ao fixar o novo entendimento, a seção superou posicionamento definido anteriormente no Puil 1.799, no qual o colegiado havia limitado o conceito de jurisprudência dominante aos precedentes firmados pelo STJ em IRDR instaurado nas ações originárias da corte, em IAC, em recursos repetitivos ou súmulas e, ainda, em julgamentos da Corte Especial.