A medida provisória que trata do novo salário mínimo (MP 182/04) é o primeiro item da ordem do dia desta terça-feira (15) e está sobrestando a pauta. Não há consenso em torno da matéria, já que o governo quer aumentar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 240 para R$ 260, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, e os oposicionistas pretendem elevar o mínimo para R$ 275. O relator revisor da MP é o senador César Borges (PFL-BA). A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

O Plenário terá de, preliminarmente, avaliar os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, para depois examinar o mérito da medida. Há senadores, como Cristovam Buarque (PT-DF), que propõem a implantação de medidas sociais que melhorem as condições de vida do trabalhador para que seja votado o salário mínimo de R$ 260. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) chegou a prever que a vitória do governo para aprovar o mínimo de R$ 260 poderá ser apertada, com maioria de dois ou três votos. O senador fez essa avaliação após reunião dos líderes partidários e de parlamentares da base do governo com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na semana passada. Na ocasião, Palocci reuniu-se por três horas com os senadores para dizer que o governo não pode dar um aumento maior para o salário mínimo.

Se a MP do salário mínimo for votada, os senadores poderão analisar o projeto de lei (PLS 7/03) que trata do registro, da fiscalização e do controle das organizações não-governamentais (ONGs), de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, que tramita em conjunto com o PLS 246/02, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), sobre o mesmo tema. As duas proposições serão votadas em regime de urgência.

Também estão na pauta desta terça-feira duas propostas de emenda à Constituição (PEC), ambas em segunda sessão de discussão, em segundo turno: a que trata do número de vereadores no país (PEC 55-A/01) e a que aumenta, de 25% para 29%, o percentual para o compartilhamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis com os estados e o Distrito Federal (PEC 17/04).

O Plenário decidirá ainda, se a pauta for liberada, sobre requerimento apresentado pela senadora Heloísa Helena para que seja votado com urgência o projeto de lei da Câmara (PLC 107/03) que trata da utilização e da proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Para a sessão desta quarta-feira (16), está agendado o projeto de lei da Câmara (PLC 71/03) que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, a chamada nova Lei de Falências, que tramita em regime de urgência.

A agenda da sessão desta quinta-feira (17) está em aberto. Já a sessão desta sexta-feira (18) é não deliberativa, destinada a discursos dos senadores e a comunicações da Mesa sobre a tramitação de matérias.