Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Ministro nega liberdade a jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa

Foi indeferido pedido de liberdade ao jogador de futebol I.H.C.F., que sofreu medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por tráfico de entorpecentes enquanto era adolescente. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Atraso na entrega do certificado do curso médio não impede aluno de matricular-se

Justiça absolve mãe acusada de colocar cocaína em mamadeira de filha

Daniele Toledo do Prado chegou a ser presa por 37 dias, no interior de SP. O próprio promotor do caso alegou que as acusações não se sustentavam.

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Conta da Light deve subir entre 13% e 14% no dia 7 de novembro

Proposta mudança em condenação por crime tributário

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

CNU 2024: Lista de aprovados adiada após decisão judicial

CNU 2024: Governo adia lista de aprovados após decisão judicial sobre desclassificação. Novo cronograma será divulgado em breve

STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. ?O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas?, disse o ministro

Anvisa recebe pedido de registro para vacina bivalente contra a Covid-19 da Pfizer

A vacina já havia sido autorizada emergencialmente em novembro de 2022 e recomendada como dose de reforço para pessoas acima dos 12 nos.

Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus administrados uma prestação adequada e eficiente desse serviço público

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo