Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela

Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens que estavam no interior de carro estacionado

Rede de supermercados deve indenizar cliente por furto de notebook que estavam dentro do seu carro.

Ex-agente de segurança do TRT da 1ª Região não consegue reintegração após absolvição em processo criminal

Ele fora denunciado pelos delitos de falsa qualidade, extorsão e furto qualificado.

Reconhecimento fotográfico irregular no inquérito não anula processo se vício é sanado na fase judicial

A tese foi expressa no julgamento de um habeas corpus impetrado por uma condenada por furto.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a roubo na forma fundamental tentado. Primeira passagem do adolescente pela vara da infância e juventude.

STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65

Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância.

Homem acusado de furto por seguranças será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

Turma mantém condenação de acusados de furto em supermercado

A decisão foi unânime.

Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido

A Decisão foi unânime.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto. Repouso Noturno

Princípio da insignificância.

Caesb deve indenizar usuária acusada de furto de água

“É devida a indenização por danos morais decorrente de acusação criminosa não condizente com a realidade apurada nos autos”, conclui a magistrada.

Furto Qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso desprovido

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

Residência foi arrombada. A Seguradora enviou uma correspondência ao cliente, negando cobertura ao sinistro, por falta das notas fiscais dos objetos furtados

Academia é condenada por furto de pertences de aluno

O aluno contou que se dirigiu à academia, guardou a mochila com seus pertences no armário dentro do banheiro, trancando-o com cadeado. Alegou que, após o treino, quando voltou para buscar seus objetos, se deparou com o armário trancado, porém vazio

Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo

Ação de indenização

Plenário mantém condenação por furto de munições em São Paulo

O crime foi descoberto após uma checagem de rotina da quantidade de munições no paiol

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

Veranista será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago

Isenção de responsabilidade objetiva não encontrou qualquer elemento probatório eficiente

Responsável por furto de correspondências dos Correios tem pena reduzida

Pena reduzida do acusado foi substituída por restritiva de direitos, consistente em serviço comunitário