SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho

Ação civil pública. Meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Perícia técnica. Relatório da FEAM. Ausência de demonstração de dano.

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Brasileiros são processados por oferecer músicas na internet

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Crimes de sonegação fiscal

Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.