Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Execução fiscal. Prescrição. Art. 174 do CTN. Parcelamento. Interrupção. Parte do crédito tributário não tolhido pela prescrição.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão