Desvios de verbas do Fundef deve ser investigado criminalmente pelo MPF e civilmente pelo MP estadual, decide Dias Toffoli

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Satiagraha: juiz bloqueia cotas de família de Dantas

De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".

Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator

Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

OAB presente a sanção da Lei que aumenta verbas para Saúde e Educação

Pela lei, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

sociedade mais justa com a redistribuição de recursos como incentivo ao crescimento econômico. Denota-se

PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (16), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.

Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública

O Projeto de Lei 7333/10.

Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida

A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Comissão de Trabalho rejeita uso do FGTS para construção da casa própria

Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Contabilidade eleitoral: como fiscalizar a prestação de contas do meu candidato

Por Marcos Miranda.

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de

Transição Epistemológica: direitos humanos e multiculturalismo na pós-modernidade

Direito, da Portal Faculdades de Passo Fundo - RS. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito

Princípio da Reserva do Possível.

recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

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