2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a transmissão de órgãos de um paciente com morte cerebral. Segundo o Coordenador do Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), Sérgio Carrara, ?aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro, o que é uma contradição estranha.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

Justiça Eleitoral desaprova contas de dez vereadores eleitos de SP

A Justiça Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de campanha de dez vereadores eleitos neste ano na cidade e aprovou, com ressalvas, as contas de outros seis.