Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Estado deve custear exame de ressonância magnética

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

No Dia do Advogado, OAB lembra: "é tempo de recomeçar"

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

TJRJ condena Petrobras a indenizar vítima de "pó branco"

Indeferido seqüestro de valores do IPERGS para pagamento de precatório

Pedido de seqüestro de valores contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) foi indeferido pelo Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Ação de Indenização. Morte. Recém-nascido.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Rafael Felício, advogado, OAB/MT4826A.

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.503/1994 de Várzea Grande. Pensão de mercê.

Cancelamento do benefício a pessoas pré-determinadas. Ofensa aos princípios da igualdade e impessoalidade. Sentença ratificada.