JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

Direito, democracia e justiça social. (Elementos para aproximações)

Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração