TJ garante fornecimento de remédio

A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

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Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

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Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

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Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

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TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer