Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante

Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a necessidade de que o possível julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira seja feito o mais rápido possível.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

A contratação irregular de trabalhadores, por meio de cooperativa de trabalho, implica na formação de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Pai de suspeito trabalha com desembargador

Pela estrutura interna do Tribunal, a Primeira Vice-Presidência é a responsável pelo sistema de distribuição de recursos à segunda instância, setor onde já foram identificadas fraudes em 12 processos.