Paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica, decide Quarta Câmara

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entende, por maioria, que a paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica.

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Direito de pai visitar filho não é absoluto

TRF mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência

Candidata tinha se inscrito no vestibular para Medicina pelo sistema de cotas raciais e foi aprovada até pela listagem geral, mas perdeu a vaga por não ter sido considerada afrodescendente.

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.

IAB sugere uniformização de procedimentos unificados pela nova lei de registros públicos

A norma também confere maior efetividade na defesa dos direitos dos consumidores no âmbito das incorporações imobiliárias, especificamente aos que adquirem propriedades na planta ou em construção.

Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo

O tema planejamento sucessório pode ser de difícil abordagem. Como resolver o assunto em família de forma harmoniosa, evitando conflitos desnecessários, além de preservar a valorização do patrimônio: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.