O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Doações, política e problemas contábeis

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Comércio foi o setor que mais sonegou impostos no primeiro trimestre

Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.

MP investiga suspeita de desvio de dinheiro público em ONG ligada a integrantes do PT

A suspeita de desvio de dinheiro público pela ONG Ágora está sendo investigado pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago Pierobom de Ávila.

Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.

Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Afirmação é do ministro Edson Fachin

Black Friday: especialista alerta sobre riscos escondidos em promoções de voos

Promoções-relâmpago podem esconder taxas, restrições severas e até riscos de overbooking 

Com 23 liminares favoráveis, OAB SP intensifica ações para combater exercício ilegal da advocacia

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Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos

A decisão foi unânime.