Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Contrato de comissão mercantil

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Contrato de Patrocínio de Site

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

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36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Contrato Particular de Dação em Pagamento

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