1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados

Twitter e Facebook dizem ao TSE que Bolsonaro não contratou impulsionamento de conteúdo

Respostas foram dadas após tribunal mandar empresas informarem se campanha pagou impulsionamento. Segundo jornal, apoiadores de Bolsonaro compraram disparo no WhatsApp.

Superior Tribunal de Justiça modula decisão anterior para conter variações na própria jurisprudência

1ª Seção decidiu que, embora não tenha havido mudança de entendimento, falta de pronunciamento sobre efeitos de acórdão causava insegurança.