Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de saúde do empregado, seja ele acometido por doença ocupacional ou vítima de acidente, examinando os princípios correlatos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Pretende ainda, buscar no amparo legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada para preservar e proteger o vínculo de emprego, buscando a efetivação das obrigações e da respectiva vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema de grande abrangência e diversidade, e contribuir para estudos posteriores devido a sua importância.

A Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro

Importantes regras sobre a Cessão de Direitos Hereditários agora estão dispostas no NCN esclarecendo sobre sua utilização.