Cliente de supermercado deve ser indenizado

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Sociedade de advogados irregulares?

Conceito contábil de lucro

Banco Itaú desiste de mais de 500 recursos no TST

Esses processos são recursos que tratam de questões jurídicas já consolidadas pela jurisprudência do TST, especialmente aquelas tratadas nos Enunciados de Súmulas cancelados no segundo semestre de 2003.