STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)

Justiça do Rio: produção alta e baixos custos

Embora seja uma das mais baratas do país, a justiça fluminense figura também entre as mais

Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado

ruptura do patriarcado. A ideia central que problematiza esta pesquisa é: de que forma a ascensão do

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa

Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária.

Confirmada justa causa de caminhoneiro que usou celular enquanto dirigia

Para o colegiado, motorista colocou toda a coletividade em risco.

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

Trabalhador demitido acusado de fumar maconha consegue reverter justa causa

A empresa não conseguiu comprovar a prática de falta grave pelo funcionário, confiando apenas na palavra de um segurança do shopping.

Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa

pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa

Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária

A empresa comprovou a motivação da dispensa e derrubou a alegação do empregado de que a dispensa seria discriminatória

STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública

Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.

Descaracterização. Matéria fática.

Dispensa por justa causa. Não configuração do ato ilícito.

Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.

Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa

Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício

Agravo de instrumento. Nulidade por cerceamento de defesa. Justa causa.

Violação de embalagem. Uso de um cotonete. Falta grave descaracterizada. Hora extraordinária. Diferença salarial. Acúmulo de função.

Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.

Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.

Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço

O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Embriaguez.

O Tribunal Regional concluiu que não era habitual a embriaguez do reclamante no curso do contrato de trabalho.

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.