Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

TJ condena por jogo ilegal

Quem realmente é a vítima?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 8° período do curso de Direito, Faculdade Pitágoras - Campus FADOM.

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TJ condena vereador que contratou filho

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.