Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 1922 vezes
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01 - (ESAF/ASSIST. JURÍDICO/AGU/99) - Assinale a opção correta: a) É legítima a extradição de brasileiro naturalizado. b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é legítima a extradição de português beneficiado com o estatuto da igualdade. c) A Constituição brasileira admite a extradição nos casos de crimes políticos ou de opinião. d) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a extradição de pessoas que enfrentam, nos países requerentes, ...