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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:07
Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão
A ministra Ellen Gracie afirmou que ?o pedido deduzido na petição inicial tem caráter recursal infringente. Por essa razão, não merece ser acolhido, porque a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recursos ou ações cabíveis, conforme jurisprudência reiterada desta Casa?
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 18:36
TJ confirma decisão que impede aposentado de acumular benefícios do INSS
O aposentado alegou que se aposentou em 1995 por tempo de contribuição, e afirmou que contraiu doença auditiva e problemas na coluna em decorrência do seu trabalho. assim, requereu a concessão de auxílio-acidente junto com o outro benefício
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:35
Cadeira de loja quebra e tombo de consumidor gera indenização
A C&A foi condenada a indenizar o autor no valor de R$ 2 mil por danos morais e em R$ 1.440,00 por danos materiais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:53
TJ nega pleito de servidor para ampliar grau de adicional por insalubridade
Servidor sustentou que laborava em ambiente insalubre, em contato direto com agentes biológicos insalutíferos, sem a utilização de equipamentos de proteção individual apropriados ou o recebimento de adicional correspondente
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:37
Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios
Os Correios alegaram que a entrega de carnês do IPTU diretamente por agentes municipais violaria a exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:56
Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato Conjunto n.º 21/2010-TST.CSJT.GP.SG
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 19:37
Justiça condena delegados que cuidavam da prisão no PA onde menina foi estuprada
"Eles foram punidos por algo que não têm responsabilidade. Não temos que cuidar de presos. Isso quem faz é o sistema penitenciário", diz presidente do Sindicato dos Delegados. A garota foi violentada por quase um mês após ser abandonada em cela de prisão masculina
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:07
Proposta torna obrigatório detector de combustível adulterado em veículo
O Projeto de Lei 7433/10
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:52
Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran
O Projeto de Lei 6931/10
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 18:52
Negada aposentadoria rural por não comprovação do exercício da profissão
Para concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, a lei exige que a idade mínima seja de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 20:38
AGU entra com ação para que administrador de empresa pague cerca de R$ 3 mi por extrair recursos minerais sem permissão em terras da União
O administrador foi condenado em ação penal ajuizada pelo MPF por explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:30
Sexta Turma considera legal composição de câmara do TRF1 formada por maioria de juízes convocados
Defesa alegava que a decisão não se sustentava por violação do princípio do juiz natural e citou precedentes do STJ
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:27
Paranaense é eleito coordenador de Colégio de Presidentes
Ney José de Freitas é eleito novo coordenador do Coleprecor
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:52
Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida
Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:09
Mineradora que abandona atividades perde concessão de exploração concedida pelo DNPM
A mineradora solicitou à 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação do ato administrativo, alegando que não havia deixado o local.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:10
Justiça garante benefício previdenciário a trabalhador vítima de acidente
O juiz convocado do TJAL J.C.A.S. manteve, por intermédio de decisão liminar, a antecipação de tutela concedida em primeiro grau que garantiu ao trabalhador o direito de receber benefício previdenciário de auxílio-acidente, negado pelo INSS.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 14:49
Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar
O Projeto de Lei 7523/10.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:43
Justiça Federal condena homem que vendia remédios ilegalmente
O crime pelo qual foi sentenciado é considerado hediondo.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 19:02
Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais
O Projeto de Lei 7678/10.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 17:22
Procuradorias defendem autonomia administrativa da Funai para devolver servidores cedidos aos órgãos de origem
De acordo com eles, o Decreto nº 7.056/09, que autorizou a devolução, é supostamente ilegal, pois age com abuso de poder e desrespeito às origens étnicas.
