Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

O que há com nossa educação

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e professora. E-mail: [email protected]

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Terceira interpretação do TSE aponta 6 partidos que alcançam a cláusula de barreira

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.

O Mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, e por ter rito processual célere não comporta dilação probatória.

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras