Home- busca: Fora do Prazo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:50
Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob
Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:30
MPF e frigoríficos estabelecem prazo para assinatura de pacto pela pecuária sustentável
Em atuação conjunta do MPF no PA e em MT, foi definido prazo de 30 dias para assinatura de termo de ajustamento de conduta
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:17
Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva
A lei que incluiu a propriedade do autor em área de proteção ambiental foi publicada em 17 de novembro de 1976, mas a ação só foi iniciada em 30 de março de 1999
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:40
Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
O contrato de trabalho assinado entre as partes previa a possibilidade de prorrogação, mas não estipulava sua duração, que foi preenchida no contrato após seu término
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:34
Prazo de decadência se interrompe a partir do ajuizamento da ação pauliana pelo credor
o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica na decadência do direito do credor
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:40
Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão
Nos negócios com previsão de pagamento de débito em conta e cartão de crédito, se a primeira parcela não fosse paga, o estorno seria de 100%; na falta de pagamento da segunda parcela, o estorno seria de 50%
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:13
Reduzido prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel
Os cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo terão prazo de três meses para se
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 18:00
Liminares determinam que quatro bancos cumpram atendimento ao cliente no prazo
Bancos deverão providenciar estrutura para atendimento ao público no prazo máximo de 20 minutos em
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:57
3ª Câmara rejeita aplicação do contrato de trabalho por prazo determinado na cultura da cana
O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:38
Justiça do Trabalho dá prazo de dez dias para Governo do RN pagar salários do MEIOS
Caso o repasse não seja efetuado, a justiça determinará o bloqueio de mais de R$ 2,8 milhões da conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:32
Negada extensão de prazo de proteção à patente do medicamento Plavix
A patente desse medicamento é do tipo ?pipeline". O laboratório alegava que a prorrogação do prazo
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
teria superado o prazo previsto em lei. Ministro entendeu que a prorrogação teria sido bem fundamentada
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 15:38
Prazo para ação de cobrança contra seguradora começa do momento da entrega da apólice
No caso analisado, o segurado celebrou, por telefone, um contrato de seguro de vida com a Previsul.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:54
Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo
O recorrente manifestou o fato ainda dentro do prazo recursal, pedindo a restituição do tempo
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 14:07
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:10
Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido
O Ministro do STF suspendeu a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do INSS.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 16:11
Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
A empresa credora alegou não ter sido intimada da decisão do juiz sobre seu pedido de prazo para apresentação dos documentos.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:45
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional de animais silvestres. Excesso de prazo.
Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:30
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
