Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional de animais silvestres. Excesso de prazo.

Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR HABEAS CORPUS 2010.02.01.006884-4 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: RENATO ANTUNES SOARES IMPETRADO: JUIZO DA 4A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TOMAS NOVOTNY - REU PRESO ADVOGADO: RENATO ANTUNES SOARES ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (200951018040239) EMENTA HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS SILVESTRES - EXCESSO DE PRAZO. I - O inciso LXXVIII do art. 5º ...

Palavras-chave: Tráfico de animais silvestres