HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Contraditório ativo na antecipação de tutela

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

Perguntas e respostas sobre o caso Eloá

O caso de cárcere privado mais longo de São Paulo e que acabou em tragédia em Santo André, no ABC paulista, ainda tem algumas perguntas para serem respondidas.

Contestação. Apresentação via fac-símile dentro do prazo legal. Cabimento. Protocolamento do original no dia seguinte ao do vencimento do prazo.

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Racismo religioso gera condenação por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada

Ela receberá R$ 25 mil a título de danos morais.

Tribunal Superior Eleitoral ouvirá Marcelo Odebrecht em ações que investigam chapa Dilma-Temer

Outros executivos da empreiteira também serão ouvidos pelo tribunal; depoimentos estão marcados para a quarta-feira de cinzas.

Pedido de acareação de Cunha e ex-consultor é protocolado na CPI da Petrobras

O pedido de acareação que pode colocar, frente a frente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado hoje (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras

Advogado é condenado por induzir testemunha a produzir alegação falsa no curso de processo judicial

Acusado justificou o procedimento dizendo que isto levaria a vitória de autor em reclamação trabalhista

Ex-presidente do Comperj nega relação com refinaria que tem custo questionado pelo TCU

De acordo com Nilo Carvalho, ele foi nomeado presidente da empresa Comperj S.A., criada para negociar os ativos e os produtos petroquímicos, e não tinha a função de construir o Comperj

Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula

"Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país"

Oposição quer derrubar decreto sobre consultas populares

Partidos se movimentam para tentar suspender o decreto editado pela presidente que obriga os órgãos a promover consultas populares

Médico cubano é investigado por suspeita de abuso de grávidas no DF

Vítimas alegam que o exame de toque teria demorado mais que o normal

Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos

Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial

Cobrança vexatória leva empresa a indenizar cliente

Funcionário de financeira foi à casa de consumidor e o expôs publicamente

Justiça condena mais dois réus envolvidos no Massacre de Felisburgo

Em novembro de 2004, cinco trabalhadores sem terra foram mortos e outros doze ficaram feridos

Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado

O acusado foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e furto, cometidos contra sua patroa