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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 09:46
Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, julga Fachin
Ao negar recurso de Paulo Okamotto na "lava jato", ministro afirmou que possível ofensa a princípio só atinge a Constituição indiretamente.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 17:20
Ministro Gilmar Mendes concede primeiro Habeas Corpus contra prisão após 2ª instância
Em ação impetrada por João Paulo Cunha, agora como advogado, ministro afirmou que execução de pena deve acontecer após condenação pelo STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 17:08
Ministro Teori Zavascki manda devolver à Petrobras R$ 79 milhões repatriados de delator
Dinheiro corresponde a 100% do que foi repatriado de Paulo Roberto Costa. Ministro entendeu que Petrobras teve prejuízo muito maior que esse valor.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 18:15
Juiz autoriza transferência para Paulo Roberto Costa depor na CPI Mista da Petrobras
Lava Jato, no Paraná. Paulo Roberto Costa poderá exercer o direito de permanecer calado
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 10:30
Maluf deverá prestar depoimento em ação penal no STF
Em maio, na mesma ação, Lewandowski autorizou a repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados no exterior em contas pertencentes a Paulo Maluf
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 15:30
Mais de 50% das unidades prisionais são afetadas por greve
Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária aponta que 88 das 158 unidades prisionais do estado de São Paulo estão com serviços paralisados
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 16:00
Registros profissionais poderão ser solicitados pela internet
Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não foram incluídos no novo sistema
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:00
Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel
De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 16:07
Peluso diz que caso no AM revela 'má pontaria e incompetência policial'
Presidente do STF participa de fórum sobre segurança em São Paulo. Ele criticou policiais que atiraram contra garoto em Manaus, no Amazonas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho
da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
A responsabilidade pela concessão da tutela antecipada e das medidas cautelares
Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 14:05
Decisão reafirma que candidato sem registro não pode ser diplomado
A decisão foi dada num recurso apresentado por Ariovaldo Mesquita, candidato a prefeito mais votado no município de Flora Rica, São Paulo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Sistema de iluminação
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:08
STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:10
Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso
Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão
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Doutrina » Trânsito Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2005 - 01:00
Primeiras concepções de alunos da quinta série do ensino fundamental ao primeiro contato com a Astronomia
Adjunta da Prefeitura do Município de São Paulo. Mestranda pela Universidade Cruzeiro do Sul - [email protected]
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 17:37
Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 07:02
PDV não leva à quitação de verbas não especificadas
A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 13:24
TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP
A proposta foi feita durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e representantes do Estado.
