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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 17:04
Colégio é condenado a indenizar aluno por não homologar inscrição no Programa de Avaliação Seriada
A sentença de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 1ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:28
Quarta Turma do STJ nega pedido de anulação da marca Ryder registrada no Brasil
A empresa americana de locação e arrendamento de caminhões Ryder System, Inc. alegava que a empresa brasileira registrou a marca com má-fé para se aproveitar de marca notoriamente conhecida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:55
Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Vigência do CPC de 2015
Recebimento do recurso como Agravo Interno.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 10:59
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede remição de pena por aprovação no Enem
cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 10:42
Homem acusado de roubar salão de beleza cumprirá pena de oito anos no regime semiaberto
Pena foi fixada em oito anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 12:31
Janot chama Aécio, Delcídio, Dirceu e Silvinho Land Rover para depor no inquérito de Furnas
Se ministro Gilmar Mendes concordar com pedido do procurador-geral da República será a primeira vez que o presidente do PSDB irá depor na investigação sobre suposto esquema de propinas na estatal de energia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:35
Recurso fundado no CPC/73. Tributário e Processual Civil. Embargos de Divergência
Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 09:13
Citação do Banco do Brasil entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ
O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 15:30
Justiça mantém sentença de indenização para mãe e filha, alvos de comentários no WhatsApp
Juiz do RS considerou que o réu teria postado várias mensagens com conotação sexual e palavras de baixo calão contra ambas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 15:51
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Ausência de Intimação da Sentença. Contrarrazões apresentadas sem apontar nulidade.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 16:55
Sorteio do novo relator da Operação Lava Jato no Supremo deve ficar para quinta-feira
Para que a escolha ocorra, é necessário que a Segunda Turma do STF, responsável pelos processos, esteja completa; isso depende da migração de um dos ministro do primeiro colegiado para o segundo.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 12:25
Edson Fachin deve protocolar pedido para mudar para turma da Operação Lava Jato no STF
Com isso, ministro passaria a ser habilitado para entrar no sorteio do relator, informa Vera Magalhães.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:54
Determinado prosseguimento de licitação para obras em rodovia no estado do Mato Grosso
A licitação tem custo estimado de cerca de R$ 34 milhões.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:50
TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento
no mais íntimo dos momentos. A questão não é levar ao poder judiciário o dano sofrido, mas sim de
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:52
Furto de aparelho celular de paciente no interior do hospital não gera dano moral
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 08:55
Presidente da OAB defende que Cármen Lúcia decida sobre delação da Odebrecht no recesso
A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato, avaliou Claudio Lamachia.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 08:55
Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto
A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 11:48
Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Em harmonia com a dicção contida no artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:38
Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão
A decisão é da presidente do STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 17:03
Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou em novembro mais de 1 milhão de advogados no país
EUA, a proporção é um a cada 246 pessoas, e no Reino Unido, um a cada 354.
