Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

Consumidora é vítima de fraude bancária e será indenizada

Para o juiz, a fraude se completa, inclusive, pela forma de liberação do crédito, que se deu através de transferência bancária, para outro banco, pois a autora não era, sequer, correntista do banco Industrial

Falsear identidade para polícia não pode ser interpretado como autodefesa

A decisão foi unânime.

Avós brasileiros não poderão visitar o menino Sean nos EUA

Sentença, diz que o pai de sean concordara com a visitação "sob certas condições", não aceitas pelos avós

Acusado de matar para vingar irmão será julgado em Planaltina

O acusado irá responder por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e cometido de emboscada

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios

Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

A ocorrência foi registrada em ata pelo chefe da sala, com a assinatura de duas testemunhas.

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Rede de lojas C&A tira do ar campanha considerada erótica

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Clubes não têm direito à imunidade tributária

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Juiz nega indenização a símbolo da luta anti fumo

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Daslu pode ser fechada por falta de alvará

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores