Homologação parcial de rescisão de contrato referida em convenção coletiva. Ação de consignação em pagamento.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, pela sentença de fls. 419/424, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedente o pedido formulado na peça de ingresso.

Quanto custa um ex-presidente da República?

Com oito assessores, dois veículos oficiais e vencimentos de R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes vivos custam R$ 3 milhões aos cofres públicos

Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Tributário. Descumprimento de obrigação tributária acessória. Auto de infração. Responsabilidade subjetiva do administrador público. Ausência de conduta omissiva. Nulidade do ato infracional.

Art. 304 c.c. 297, do CP. Denúncia imputando ao réu a prática do crime de uso de documento falso.

Crimes de incêndio e explosão, na forma qualificada. Absolvição em grau de recurso, por inexistência de prova.

As prioridades do novo Congresso

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Contrato de estágio. Vínculo de emprego inexistente.

O exercício de atividades pelo estagiário, compatíveis com aquelas derivadas do curso que freqüenta e a atividade empresarial, ainda que haja empregados realizando atividades idênticas ou semelhantes, não tem o condão de, por si só, caracterizar o vínculo empregatício.

Presidência esclarece sobre feriados forenses em nota oficial

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio

Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas

Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí

A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.

Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?

A jurisprudência fluminense tem reconhecido reiteradamente que, uma vez preenchidos os requisitos legais para a usucapião não se pode obrigar o interessado a buscar a solução pelo caminho mais oneroso e demorado, pela via judicial (como uma ação judicial de adjudicação compulsória, por exemplo).

A nova Constituição chilena e os significados para a América Latina

Por Tamya Rebelo.

É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?

A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial.