Home- busca: Fisco Federal
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 09:57
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 19:46
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:51
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 16:39
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:06
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 15:15
Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor
A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:52
Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:55
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
VIolação ao artigo 535 do CPC
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:22
Ex-diretor da Petrobras é preso no Rio de Janeiro
Cerveró foi detido nesta madrugada, ao desembarcar no Rio de uma viagem a Londres
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 10:49
Valdemar Costa Neto pede ao STF para cumprir resto da pena em casa
Costa Neto foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 17:30
Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará
Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 15:15
OAB aciona o Ministério da Justiça para garantir prerrogativas
Advogados exercem um serviço público de alta relevância social. Atuam para garantir uma sociedade mais livre, justa e solidária. A partir do momento em que obstruem sua atividade, estão impedindo também o bom andamento da Justiça
