Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Autorizada alteração de nome a transexual

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Pastor não é empregado

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização