Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 17:21

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35

Lei ou Justiça?

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 17:11

Súmula Vinculante 56: Decisão garante o respeito do Poder Público aos direitos do sentenciado

Ao acolher o pedido de cautelar feito pela Defensoria Pública paulista, o decano do STF determina o restabelecimento e a imediata execução da aplicabilidade da Portaria nº 022/2016, editada pelos juízes do Departamento Estadual das Execuções Criminais de São José dos Campos (9º DEECRIM), até o julgamento final da reclamação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 12:02

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória

ARTIGO 485, V do CPC (Violação literal de dispositivo de lei).
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:48

De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios

Nesse caso, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado, devendo essa data ser considerada apenas como termo inicial do prazo aquisitivo, consoante teor da Súmula 526/STJ. Para os ministros, a base de cálculo para tais benefícios deve incluir a somatória de ambas as condenações.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2016 - 10:39

Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O presente artigo discorre sobre a Medida Provisória nº 739, publicada em 07 de julho de 2016.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 17:09

Questões de direito civil e penal fazem parte dos novos enunciados do Superior Tribunal de Justiça

As novas súmulas tratam de questões de Direito Civil e Direito Penal.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:32

Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral

Recurso a ser analisado pelo STF discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 11:05

Candidato reprovado em teste físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público

A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:21

Quarta Turma afasta condenação a instituição de previdência fechada com base no CDC

O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as instituições de previdência fechada e seus participantes é de mutualismo.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 11:05

Comprovante de recolhimento não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal

Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 11:58

Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 14:47

Instituto Brasileiro de Direito de Família questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:09

Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico

Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 15:43

Conselho Nacional de Justiça defere liminar e limita uso de depósitos judiciais por Estados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 10:55

TST modifica Súmula e cancela Orientações Jurisprudenciais

Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a nova redação que se deu na Súmula 392, além dos cancelamentos da Orientações Jurisprudenciais 315 e 419, ambas da SBDI-1 do C. TST
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 17:01

Conselho Nacional de Justiça atende OAB e ratifica medidas quanto à greve no Judiciário

Em resposta ao requerimento formulado pela OAB Nacional no fim de agosto, solicitando garantias ao pleno funcionamento do Poder Judiciário durante a greve de seus servidores, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ratificou decisão no sentido de proteger advogados e cidadãos para que não mais sejam prejudicados pela paralisação, que já ultrapassa três meses
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:19

Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único

Um cartório de registro de imóveis tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 15:07

OAB ajuiza Ação Civil Pública contra o INSS em defesa das prerrogativas

Sem êxito no âmbito administrativo e tendo recebido manifestações também de outras Seccionais, o Conselho Federal decidiu pelo ajuizamento da Ação Civil Pública, requerendo que sejam garantidos os direitos dos advogados
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:12

Escritórios de advocacia não são sociedades empresárias, decide STJ

As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias

Exibindo resultado de 4261 até 4280 de um total de 11289

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

ARTIGO 485, V do CPC (Violação literal de dispositivo de lei).

Nesse caso, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado, devendo essa data ser considerada apenas como termo inicial do prazo aquisitivo, consoante teor da Súmula 526/STJ. Para os ministros, a base de cálculo para tais benefícios deve incluir a somatória de ambas as condenações.

O presente artigo discorre sobre a Medida Provisória nº 739, publicada em 07 de julho de 2016.

As novas súmulas tratam de questões de Direito Civil e Direito Penal.

Recurso a ser analisado pelo STF discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas.

A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.

O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as instituições de previdência fechada e seus participantes é de mutualismo.

Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.

Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.

Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional

Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios

Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a nova redação que se deu na Súmula 392, além dos cancelamentos da Orientações Jurisprudenciais 315 e 419, ambas da SBDI-1 do C. TST

Um cartório de registro de imóveis tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas

Sem êxito no âmbito administrativo e tendo recebido manifestações também de outras Seccionais, o Conselho Federal decidiu pelo ajuizamento da Ação Civil Pública, requerendo que sejam garantidos os direitos dos advogados

As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos