Município erra medicamento e paga indenização

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, por ter entregue

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

Banco não consegue reverter decisão de penhora

TRT manteve a decisão que determinou a penhora de um imóvel, dado como garantia ao banco, para garantir a execução promovida pela trabalhadora em face da escola

Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

Argumentou ainda que que laborava em regime de sobrejornada, sem a devida contraprestação e sem o intervalo mínimo intra-jornada; que transportava valores sem a devida segurança e utilizava seu veículo para desenvolver atividades comerciais da ré.

Crime praticado por organizações criminosas Contrabando ou descaminho. Corrupção passiva. Corrupção ativa.

Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial.

Ação de indenização por danos morais. Cheque pós-datado. Pactuação extracartular. Costume contra

Passageiro acidentado em ônibus rodoviário deverá ser indenizado

Ele receberá indenização por danos morais, danos materiais e danos estéticos.

Adolescente que teve dedos esmagados em praça esportiva deve ser indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CEF deve indenizar homem ferido por queda de placa de agência

Indenização por danos morais e estéticos, advindos de acidente ocorrido nas dependências da

DF terá que indenizar criança que ficou com sequelas em virtude de negligência médica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supersimples deve reduzir em 80% tempo para abrir e fechar empresas

Com nova regulamentação, critério para inclusão de atividades passa a ser o de faturamento das empresas

Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal

Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.

Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação

Portaria que altera regras de captações para projetos em telecomunicações deve atrair novas possibilidades de investimentos

feitas por Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) ou fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Arquivado mandado de segurança que questionava demora no julgamento de ADIs

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, por excesso de prazo para colocá-las em julgamento.

STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.