Consumidor será indenizado por ter nome inscrito no rol de devedores por dívida que não contraiu

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o morador que teve seu nome restrito em razão de dívida contraída por terceiro

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Banco é condenado por empréstimo fraudulento

O Banco Industrial do Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil a um aposentado, por danos morais e materiais

Empresas indenizam por nome no SPC

Segundo os autos, M.R.S. fez uma compra no referido estabelecimento, no dia 6 de março de 2007, e parcelou a conta no cartão de crédito.

TIM Nordeste é condenada por cobranças indevidas

Na ação inicial, alegaram os autores que eram clientes da empresa desde 1995 e que, em 9 de julho de 2002, adquiriram um aparelho em parceria com a TIM.

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis

Por Larissa Alves da Silva de Amorim.

Drogaria é condenada por assédio moral

O juiz condenou a Drogaria a pagar à trabalhadora indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00

O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.

Aposentado deve receber indenização por descontos indevidos

O juiz condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil de danos morais para aposentado

Faculdade indeniza aluna por dano moral

Jornal e secretário condenados por falsas declarações

Consta nos autos que Benedet, então deputado estadual, afirmou que Amin, governador na época, teria pago R$ 15 mil a José Augusto Hülse, com o objetivo de viabilizar uma composição entre o PPB (atual PP) e o PDT para as eleições municipais de Criciúma.

TV paga mantém cobrança por ponto extra

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?

Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.

Multa por quitação antecipada é ilegal

IPA condenado por não recolher INSS e impedir afastamento de funcionária por acidente de trabalho

Tradicional instituição de ensino de Porto Alegre teve contra si sentença que a obriga a reparar dano moral em R$ 100 mil

Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 3 mil, a título de reparação por perda de uma chance

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho