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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:36
DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 14:02
Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price
envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:45
TJSP confirma poder de investigação do MP e condena traficantes do PCC
Justiça de São Paulo pelos crimes de tráfico de drogas, associação e financiamento do tráfico e corrupção ativa
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:00
Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:17
Recebimento de valor incontroverso é autorizado
Sobre a posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento. Dúvida razoável
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.
com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. SFH. Imóvel financiado. Vício de construção. Seguro. Risco de desabamento.
Compete ao agente financeiro que concede o financiamento habitacional, mediante avaliação do imóvel
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem
um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:50
STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:29
Alienação fiduciária: Inadimplência gera entrega do automóvel
contrato de alienação fiduciária, a 3ª Câmara Cível negou pedido de restituição de valores pagos, em um financiamento de automóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47
Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados
São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 10:00
Tesoureiro pressiona, e PT não expõe contas
apresentada ontem pelo deputado federal Chico Alencar (RJ) como uma emenda à resolução sobre financiamento eleitoral.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2004 - 02:00
O negócio jurídico no novo Código Civil
Empresas de Crédito, Financiamento e Investimento - ACREFI.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:56
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:31
Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão.
A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 16:30
Autor será indenizado por ter nome negativado por parcela paga
uma restrição nos órgãos de proteção ao crédito, referente à dívida de uma parcela do contrato de financiamento
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 19:00
Limite de patrocínio a eventos vale para empresas públicas
financiamento de eventos, como seminários e congressos, promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas da magistratura
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:55
Universitários podem ter bolsa para se qualificar e conseguir abatimento da dívida com Fies
Universitários atendidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:09
Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria é rejeitado na CAS
rejeitada, que permite ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo para pagar o financiamento da casa, mesmo estando empregado
