Estarrecida, estupefata, indignada e fraudada!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

A liquidez e solvência dos regimes próprios?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.

Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

O relator explicou que a operação realizada por meio do “cartão de crédito” oferecido pela loja, na verdade, consistia na abertura de uma linha de crédito ao consumidor, que, ao efetivar uma compra, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)

Dilma sanciona PNE nesta semana e maior desafio será investimento

Após quatro anos, Plano Nacional de Educação será autorizado na quarta-feira, origem e destino dos investimentos estão em discussão

Gilmar Mendes considera que mensalão avançou com prisões

Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira a última sessão do ano

Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos

Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros

Projeto destina prêmios de loteria não retirados ao Fundo Nacional de Saúde

Inicialmente, o projeto de lei (PLS 313/11) destinava tais recursos exclusivamente ao Programa Saúde da Família, mas o texto foi alterado no mês passado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Justiça condena acusada de praticar estelionatos contra idosa

Cabe recurso.