Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Apelação cível. Ação de restituição de parcelas pagas. Preliminares de prescrição e intervenção.

Recurso provido.

Empresas lesadas por estelionatário serão indenizadas pelo Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13,2 mil, em favor de quatro empresas vitímas de estelionato.

Empregado pede indenização por uso de veículo particular mas não comprova o que alega

Banco terá de indenizar cliente

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário

Inadimplência do empregador não garante, por si só, o direito a esse tipo de reparação

Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados

Juiz decidiu suspender por dois anos a ação de execução contra uma construtora, entendendo que os fiadores só poderão ser acionados em caso de falência da empresa

Lei Maria da penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

aprovação da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou e, com a posição do S (1)TF no que se refere a violência doméstica, muito pode mudar

Lei paulista que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabidiol é de grande importância, avalia especialista

Lei nº 17.618/2023 aprovada pela Alesp busca desburocratizar o acesso gratuito aos produtos à base de canabidiol, especialmente por conta da alta demanda nos últimos anos.

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária

Por Claudia de Lucca Mano

Transferência de recursos em incorporação societária gerava CPMF

STJ negou recurso da TIM que pretendia se isentar da CPMF após incorporar a Telesc e a CTMR

Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e patrimoniais.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Ilegitimidade passiva do litisconsorte. Não comprovação da condição de sócio. Exclusão do pólo passivo da lide.

Diante do conjunto probatório dos autos, verifica-se a fragilidade da decisão atacada, no tocante à responsabilização solidária do recorrente, motivo pelo qual se impõe excluí-lo da demanda.

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

AGU pediu o novo adiamento ao Supremo