Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas