Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 116 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo a uma cliente que teve dois talonários de cheques extraviados e que foram utilizados indevidamente por terceiros e devolvidos, causando transtornos à correntista.

Tribunal Regional do Trabalho desconstitui sentença em que foi determinado o pagamento de R$ 246 mil a autor de Reclamação Trabalhista

O juiz relator Douglas Alencar Rodrigues admitiu a ação rescisória e julgou procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de multa de 1% por litigância de má fé e de indenização de 10% ao Tesouro Nacional.

Educação continuada para os advogados

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista