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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:29
Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes
O presidente do INSS anunciou que, nesta semana, deverão ser ajuizadas ações regressivas contra os causadores de acidentes de trânsito, pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade ?com seus carros importados de cifras milionárias?, sem compromisso e responsabilidade, que acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:12
Paciente ganha ação na Justiça contra médico e clínica hospitalar
Um cirurgião plástico e uma clínica médica terão que indenizar solidariamente uma paciente que sofreu sequelas físicas permanentes após uma cirurgia de estética
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 10:30
Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão
O fundamento do reconhecimento do vínculo foi o de que houve fraude à legislação trabalhista na terceirização da atividade-fim do instituto
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:17
Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho
A empregada reivindicou a condenação da Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária pelo descumprimento da obrigação patronal de conceder a ela o intervalo para amamentação
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:25
Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:15
Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança
O relator ressalta que o fato de o executado ter transferido para a conta poupança o valor existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a proteção legal, por configurar tentativa de fraude à execução
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:46
Presídios: bomba-relógio com tragédias anunciadas
Superlotação, tortura, doenças, animalidades, brutalizações, humilhações, tráfico de drogas, assassinatos, corrupção, fortalecimento do crime organizado etc.: esse é o retrato dos nossos presídios, um retorno à barbárie da Idade Média.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:17
Processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.
Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:54
Empresa de call center é condenada por violar reiteradamente direitos trabalhistas
Uma companhia telefônica também responde ao processo por formar grupo econômico com esta empresa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2011 - 16:00
Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada
Ação civil pública.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 14:13
STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 12:11
Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Ministro observou que no caso de recurso, basta que as custas sejam pagas no valor estipulado na sentença e fique comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:56
Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança
?Os delitos imputados aos denunciado são gravíssimos e causam repulsa maior por terem sido perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:21
Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário
A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:35
Alegação de produtor rural deve ser comprovada
Produtor, ao celebrar contrato, tinha plena ciência da forma de pagamento e teria gozado dos seus efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:07
Pedido de vista interrompe julgamento sobre conversão de férias de magistrados paulistas em pecúnia
O ministro Marco Aurélio ressaltou em seu voto que o Judiciário deve atender ?preferencialmente aqueles que tenham um maior número de períodos acumulados?
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:11
Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função
Trabalhadora começou a apresentar problemas de saúde justamente em função do movimento repetitivo e exaustivo do braço quando desempenhava sua função
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:46
Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos
O empregado havia conseguido as verbas mediante uma reclamação trabalhista que transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 14:46
Bancários podem sacar até 60 salários-mínimos
Em execução provisória, bancários poderam levantar até 60 salários-mínimos do depósito já existente nos autos.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:44
Inexiste competência exclusiva do DF para julgamento de ações civis públicas contra dano ao consumidor em escala nacional
O possível dano ao consumidor que compra veículo automotor, com cláusula de garantia supostamente abusiva, é de âmbito nacional.
