Home- busca: Fim do Prazo
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:37
Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade
Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29
Prescrição para pedir indenização moral pode variar
Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:26
Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência
Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 07:01
Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa
) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:01
TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão
O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 18:42
Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista
Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 09:00
Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor
mesmo teria sido ajustado para vigorar por três anos, prazo superior ao permitido em lei.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:59
Com o novo cenário previdenciário, quais os impactos reais na vida dos brasileiros?
novas regras de aposentadoria. A especialista em Direito Previdenciário oferece uma luz no fim do
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:57
Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial
da produção agrícola do país, trazendo lucros para uma minoria e impactos que se arrastam até o fim da vida para a maioria dos trabalhadores
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 17:41
Hitler, um bufão de sucesso. Coincidências não existem
Berlim, significou o fim do Terceiro Reich e, permitiu o encerramento do mais impactante conflito
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Blog Publicado em 29 de Julho de 2022 - 18:13
Lei de Crimes Ambientais: o que é preciso saber
reger esse meio, a fim de garantir que elas possam ser bem executadas e garantir que o seu pleno funcionamento seja seguido à risca.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:23
Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador
parcialmente os embargos de declaração, a fim de prestar esclarecimentos de que a gratificação do
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:52
Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade
responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 09:58
Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
) que havia concedido mandado de segurança a uma loja a fim de desobrigá-la de transferir para seu
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:51
A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil
, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:48
Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada
instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 17:17
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
circunstanciada e qualificada; tráfico de pessoas para fim de exploração sexual; favorecimento à
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16
STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
Para o relator do recurso, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 11:06
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:44
Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi
bloquear a internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações
