Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]