1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Deu no NYT: Lula duvida de provas contra Dirceu

Furto tentado duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Negativa de autoria.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Cadáver invade casa e município é condenado

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Tia não consegue guarda de sobrinhos

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil