TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde.

Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa

A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R＄ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador falecido (esposa e dois filhos menores) a título de danos morais, além de arcar com o pensionamento fixado em 2/3 da remuneração do motorista

Acusado de tentar matar por conta de dívida de 90 reais é condenado pelo júri popular

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

Do auxílio-reclusão

O Auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória

No limiar da inovação

O limiar é um lugar onde algo e algo diferente se encontram. Trata-se de convergência: a combinação de ideias, produtos, serviços, estratégias

Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.

O conjunto fático indica que os sócios da impetrante, cidadãos paraguaios com residência naquele país, também possuem domicílio no Brasil, em decorrência dos negócios que aqui mantêm, caracterizando-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera admissão temporária dos veículos que conduzem, de sua propriedade.

Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.

Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.

Comissão aprova uso de tempo de maternidade para antecipar aposentadoria de mães de baixa renda

A proposta minimiza injustiça contra mulheres de baixa renda.

Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo

A indenização foi fixada em R$ 6 mil.

Funerárias são condenadas por troca de cadáver em velório

Na ocasião, o colegiado estendeu ainda a indenização à ex-companheira do falecido.

Para comissão, guarda só não é compartilhada se há incapacidade de pais

O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais, tendo em vista os interesses dos filhos

Grávida ganha indenização após dois falsos positivos para HIV

Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS