Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação.

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail [email protected]

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.

Identificação funcional: professor e educador

Por Gisele Leite

Tiradentes e a Memória Coletiva Nacional

Contribuição de Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES 16/12/2004 17:41:54.

Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital

Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva

Gerente bancária chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

A decisão foi unânime.

STF não deve impor prazo para Lira avaliar pedidos de impeachment

Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara.

Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

A Decisão foi por maioria dos votos.

O encarregado de proteção de dados na LGPD

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe

Reclusão de um a cinco anos poderá ser elevada em um terço.

Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo

Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Motivo Fútil. Embriaguez.

Justiça determina que instituições financeiras restituam valores não sacados por clientes em viagem internacional

As instituições financeiras devem devolver às autoras a quantia de R$ 7.662,60, corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e acrescida de juros desde a citação.

Tribunal reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor

Para a 8ª turma, a atividade exercida pelo instrutor é eminentemente docente.

Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário

Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.